Travão à privatização<br>dos ENVC

A CGTP-IN exigiu que seja in­ter­rom­pido o pro­cesso de pri­va­ti­zação dos Es­ta­leiros Na­vais de Viana do Cas­telo e re­a­firmou a ne­ces­si­dade de os manter e re­a­bi­litar como em­presa pú­blica, com po­ten­cial de cres­ci­mento e ex­por­tação.
Numa nota que emitiu dia 6, a cen­tral lem­brou que «o Go­verno por­tu­guês apostou sempre e ex­clu­si­va­mente numa es­tra­tégia que visa pri­va­tizar e\ou des­man­telar os ENVC, não tendo de­sen­vol­vido os es­forços ne­ces­sá­rios no sen­tido de re­vi­ta­lizar a em­presa e ga­rantir o seu fun­ci­o­na­mento sus­ten­tável». Esta in­sis­tência na pri­va­ti­zação, a qual­quer preço, in­de­pen­den­te­mente dos custos eco­nó­micos e so­ciais, levou o Go­verno «a não de­fender, junto da Co­missão Eu­ro­peia, os in­te­resses dos ENVC», si­tu­ação «agra­vada pela aber­tura do con­curso pú­blico para a sub­con­cessão de ter­renos, infra-es­tru­turas e equi­pa­mentos dos ENVC».
De­nun­ciado a forma obs­cura como todo este pro­cesso tem sido con­du­zido, a Inter acusa o Go­verno por­tu­guês de ter agido «com ma­ni­festa ne­gli­gência e de forma con­trária ao in­te­resse na­ci­onal em tudo o que res­peita à em­presa Es­ta­leiros Na­vais de Viana do Cas­telo, no­me­a­da­mente por não ter sus­ci­tado, nas com­pe­tentes ins­tân­cias eu­ro­peias, os pro­ce­di­mentos ne­ces­sá­rios à me­lhor pro­tecção dos in­te­resses por­tu­gueses na vi­a­bi­li­zação dos ENVC». Este é um as­sunto que a CGTP-IN quer abordar com o Pre­si­dente da Co­missão Eu­ro­peia, a quem já pediu uma reu­nião, ainda por agendar. Destas po­si­ções deu conta à se­cre­tária de Es­tado Ad­junta e da De­fesa Na­ci­onal, no dia 25 de Julho.
No dia 6, a cen­tral so­li­citou ao mi­nistro da De­fesa os ele­mentos do con­curso pú­blico para a sub­con­cessão de ter­renos, infra-es­tru­turas e equi­pa­mentos dos ENVC, in­cluindo o res­pec­tivo ca­derno de en­cargos, cujo aviso de aber­tura foi tor­nado pú­blico a 31 de Julho.
Nessa data, a Co­missão de Tra­ba­lha­dores dos ENVC ex­pressou pre­o­cu­pação com a aber­tura do con­curso e as­si­nalou que esta opção «ide­o­ló­gica» do mi­nistro «não está em sin­tonia» com a po­lí­tica anun­ciada pelo Go­verno nou­tros mi­nis­té­rios. Em de­cla­ra­ções à Lusa, o porta-voz da CT, An­tónio Costa, notou que a sub­con­cessão não condiz com os ob­jec­tivos de­cla­rados na «es­tra­tégia para o mar» e na «rein­dus­tri­a­li­zação» do País. José Pedro Aguiar-Branco «está a des­ba­ratar uma fer­ra­menta im­por­tante» para que estas in­ten­ções possam ser con­cre­ti­zadas, acusou.

Roubo nos CTT

Nos úl­timos seis anos, os CTT deram cerca de 400 mi­lhões de euros de lucro, que foram en­tre­gues ao Es­tado. Le­vando em con­si­de­ração os ru­mores sobre uma even­tual ava­li­ação da em­presa em 700 mi­lhões de euros, o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores dos Cor­reios e Te­le­co­mu­ni­ca­ções chamou a atenção para factos que mos­tram como «a pri­va­ti­zação dos CTT é um roubo ao País e aos por­tu­gueses».
A ava­li­ação em 700 mi­lhões está «muito abaixo» do valor real dos Cor­reios.
Os CTT têm cerca de 353 mi­lhões de euros de res­pon­sa­bi­li­dades fu­turas, que se­riam de­du­zidas no valor a pagar pelo(s) com­prador(es), o que co­loca o preço em 347 mi­lhões.
O SNTCT/​CGTP-IN as­si­nala ainda que a ava­li­ação dos CTT para a pri­va­ti­zação «tem como as­ses­sores fi­nan­ceiros a Caixa BI e a JP Morgan, a tal das swaps».




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